GRUPO DE ESTUDOS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - (01/06/09)
Acesso á Justiça e Tutela Ambiental: solução extrajudicial de controvérsias através do compromisso de ajustamento de conduta
Local: Núcleo de Prática Jurídica
horário: 17:30h, sexta-feira, dia 5 de junho
número de participantes: até 10
Há necessidade de inscrição( no prórpio NPJ)
coordenação:Prof Isabella Guerra
objetivo e metodologia: debater as questões ambientias brasileiras a partir de textos doutrinários e da análise jurisprudencial objetivando verificar o grau de efetividade dos compromissos de ajustamentos de conduta em matéria ambiental, estudando o instituto previsto no parágrafo 6º do art 5º da Lei n º 7347/85.